O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o projeto que suspendeu a cobrança das mensalidades do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) até 31 de dezembro em razão da pandemia do novo coronavírus.

O texto aprovado em sessão remota, recebeu 75 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Os dados de 31 de dezembro previstos no projeto são a mesma da vigência do estado de calamidade pública, cujo reconhecimento foi proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional.

Segundo a proposta, a suspensão vai valer para estudantes com as parcelas em dia, isto é, que não há com parcelas em atraso, com exceção para a parcela acumulada de 180 dias de vida até 20 de março.

1. pagamento das parcelas regulares de todo o saldo devedor;
2. juros sobre o financiamento;
3. quitação de parcelas de renegociação de contratos;
4. pagamentos devidos pelos beneficiários do programa e pelas mantenedoras das universidades aos bancos para saldar multas por atraso e por gastos operacionais.

Quem optar pelo congelamento das parcelas, não será considerado acéu ou descumpridor do contrato. Após o fim do prazo, os valores suspensos serão divididos nas parcelas seguintes.

O texto define que o estudante que dever parcelas pode aderir a um programa especial de regularização, com a divisão do valor em até 175 vezes.

O Fies é um programa do governo federal que financia a graduação no ensino superior para alunos que não têm condições de pagar a universidade privada. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) opera o Fies.

1. Na primeira, o fundo oferta vagas com juros zero para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos;
2. A segunda, chamada P-Fies, é direcionada aos estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos.

O Senado também aprovou nesta terça-feira o projeto que estabeleceu uma série de profissionais na lista de prioridades dos testículos de coronavírus. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O texto diz que os empregadores adotaram "medidas para preservar a saúde" dos profissionais essenciais ao controle de doenças.

Entre as profissões listadas pelo projeto são médicos; enfermeiros; fisioterapeutas; policiais federais; membros das Forças Armadas; agentes socioeducativos, agentes penitenciários penitenciários; agentes comunitários de saúde; agentes de combate às endemias; e técnicos e auxiliares de enfermagem.

O projeto determina ainda que o poder público e os patrões terão de fornecer, de forma gratuita, equipamentos de proteção individual recomendados pela Agência Nacional de Saúde (Anvisa) aos profissionais que tenham contato com possíveis portadores do novo coronavírus.